ÁREAS DE ATUAÇÃO

Com uma equipe de Advogados e Consultores especializados, o escritório desenvolve o trabalho de assessoria, consultoria e advocacia – preventiva e contenciosa –, nas esferas judicial e administrativa, voltado para Pessoas Físicas, Jurídicas e de Direito Público (municípios), dispondo de um conjunto de serviços personalizados, sempre pautados nos mais valorosos princípios de ética profissional, seriedade, lealdade, trabalho em equipe e sigilo profissional.

Nossa Especialidade

Principais Ações Judiciais

Ao Longo de mais de 10 anos o escritório Henrique Carvalho Advogados tem se especializado na propositura de ações judiciais em face da Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, na busca incessante pela efetividade dos direitos fundamentais dos administrados previstos na Constituição Federal brasileira.

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Diante da notória especialização nesta seara do direito, são mais de 3.000 Processos judiciais, distribuidos perante a Justiça Federal, em favor de servidores públicos vinculados a diversos sindicatos representativos de suas respectivas categorias, dentre eles:
 

A Associação Nacional dos Servidores da Policia Federal - ANSEF, o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais - SINPRF/AL, Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas - SINTUFAL, Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas - SINTIETFAL, Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte - SINDIPETRO/RN, Sindicato dos Bancários de Alagoas, Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA

FUNDEF

Há mais de 10 anos o Escritório Henrique Carvalho Advogados tem ajuizado em favor de mais de 50 municípios, ações judiciais em face da União Federal, com o objetivo de corrigir os equívocos do Governo Federal quanto à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

 

Até hoje, são mais de 1 bilhão de reais em precatórios federais expedidos e pagos em favor dos municípios clientes.

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Reajuste da Tabela do SUS

Desde 2016, o Escritório Henrique Carvalho Advogados, ajuizou, individual e coletivamente, mais de 50 (cinquenta) Ações Judiciais, para que seja reconhecido o direito de diversos Hospitais e Clínicas privados, que prestam serviços ao SUS, a que os valores pagos pela prestação de tais serviços sejam revistos, tendo como parâmetro a mesma forma pela qual o “Sistema de Saúde” é ressarcido pelas operadoras de planos privados pelos valores por ele despendidos com os serviços de saúde prestados aos consumidores de Planos de Saúde.

Além de diversas entidades sindicais, representativas da categoria econômica dos Hospitais e demais estabelecimentos de saúde, com abrangência territorial nos Estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, bem como no Município de Porto Alegre.