Política de Privacidade

Última atualização: 25/05/2026

1. Introdução

O escritório Henrique Carvalho Advogados respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados fornecidos voluntariamente por você por meio do formulário de contato:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone (opcional)
  • Assunto e mensagem

Registramos também, para fins de segurança e comprovação de consentimento, o endereço IP e a data/hora do envio.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Responder às suas solicitações e consultas;
  • Estabelecer contato para prestação de serviços jurídicos solicitados;
  • Cumprir obrigações legais quando necessário.

4. Base Legal

O tratamento é realizado com base no seu consentimento explícito (art. 7º, I da LGPD), manifestado no momento do preenchimento do formulário, e, quando aplicável, para cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) ou execução de contrato (art. 7º, V).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, salvo:

  • Quando exigido por lei ou determinação judicial;
  • Com prestadores de serviço essenciais ao funcionamento do escritório, sob obrigação contratual de confidencialidade.

6. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento técnico do site. Não utilizamos cookies de rastreamento ou para fins publicitários.

7. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade dos dados;
  • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato: contato@henriquecarvalho.adv.br.

8. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atendimento da finalidade que motivou sua coleta ou pelo prazo legal aplicável, após o qual são eliminados de forma segura.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição.

10. Contato – Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:
E-mail: contato@henriquecarvalho.adv.br
Telefone: (82) 3325-7794